quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

RESOLUÇÃO SE - 55 de 30/06/2010

Resolução SE 55 de 30/06/2010

Dispõe sobre a distribuição da carga horária do Professor Coordenador e dá providências correlatas


O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas e considerando a necessidade de contar com a atuação do Professor Coordenador da Oficina Pedagógica – PCOP, de modo a atender a todos os turnos de funcionamento das unidades escolares, Resolve:
Artigo 1º - a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais do Professor Coordenador, fixada pelo artigo 3º da Resolução SE 88, de 19-12-2007, quando desenvolvida na Oficina Pedagógica da Diretoria de Ensino, deverá ser distribuída de modo a atender ao horário de funcionamento de todos os turnos mantidos pelas unidades escolares.
Artigo 2º - Caberá ao Dirigente Regional de Ensino autorizar o cumprimento da carga horária do Professor Coordenador da Oficina Pedagógica - PCOP, também no período noturno, cumpridas as exigências estabelecidas pela Resolução SE 73, de 26-10-2007, quanto ao limite máximo de 8 (oito) horas diárias, descanso semanal remunerado e intervalo mínimo de 1 (uma) hora para alimentação.
§ 1º - a carga horária do PCOP da Diretoria de Ensino, cumprida no período noturno, não poderá exceder a 8 (oito) horas semanais;
§ 2º - a atuação do PCOP, no período noturno, dar-se-á:
1 - na unidade escolar, exclusivamente para o apoio pedagógico às atividades docentes desenvolvidas nesse turno, ou
2 – na sede da Diretoria de Ensino, esporadicamente, em atividade específica que exija sua participação e que não possa ser realizada no turno diurno.
§ 3º - As atividades do PCOP desenvolvidas no período noturno deverão ser registradas em livro próprio, da unidade escolar ou da Diretoria de Ensino, conforme o caso, com indicação dos objetivos, atividades e horário cumprido.
Artigo 3º - Aplicam-se aos PCOPs que atuarem no período compreendido entre 19 (dezenove) e 23 (vinte e três) horas, os artigos 83 a 88 da Lei Complementar 444/85, que dispõem sobre Gratificação por Trabalho no Curso Noturno.
Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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